A Skydive Dunas, Lda. (“nós”, “nosso”, ou “a Empresa”) valoriza a sua privacidade e está profundamente empenhada em proteger os seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, bem como os direitos que lhe assistem, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
Ao interagir connosco, seja através do nosso website www.skydivedunas.com, por telefone, e-mail ou presencialmente nas nossas instalações, está a aceitar os termos descritos nesta Política de Privacidade.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Skydive Dunas, Lda., com sede em Estrada de São Bernardo n101, 3L, Aveiro, Portugal.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os dados pessoais estritamente necessários e pertinentes para as finalidades abaixo identificadas, nomeadamente:
- Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão/passaporte e morada.
- Dados de Contacto: Endereço de e-mail e número de telefone.
- Dados de Saúde e Aptidão Física: Informações relevantes e necessárias para assegurar a sua segurança e a sua aptidão para o salto (e.g., peso, histórico de cirurgias, condições médicas pré-existentes, gravidez, consumo de álcool/substâncias psicoativas, doações de sangue, mergulho recente, medicação). Estes dados são tratados com o máximo rigor e confidencialidade, sendo a sua recolha fundamentada na segurança do Participante e na obrigação de cumprimento de normativos legais.
- Dados de Pagamento: Informações de transação necessárias para o processamento de pagamentos (não armazenamos dados completos de cartões de crédito nos nossos sistemas).
- Dados de Imagem: Fotografias e vídeos captados durante o seu salto, caso tenha adquirido este serviço adicional e nos tenha concedido consentimento para a sua utilização (para fins promocionais ou publicitários).
- Dados de Navegação (cookies): Informações técnicas sobre a sua visita ao nosso website (e.g., endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de visita), recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes.
3. Finalidades e Fundamento do Tratamento dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, com base nos fundamentos legais indicados:
- A. Gestão de Reservas e Prestação do Serviço:
- Finalidade: Processamento da sua reserva, agendamento do salto de paraquedas tandem, comunicação pré-salto e durante a execução do serviço, e gestão de vouchers.
- Fundamento: Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). O tratamento é indispensável para a prestação do serviço que nos contrata.
- B. Cumprimento de Obrigações Legais e de Segurança:
- Finalidade: Verificação dos requisitos de idade, peso e saúde para garantir a segurança do salto, cumprimento de normas de aviação civil, regulamentos de paraquedismo e exigências de apólices de seguro.
- Fundamento: Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) e proteção de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular (Art. 6.º, n.º 1, alínea d) e Art. 9.º, n.º 2, alínea c) do RGPD, para dados de saúde).
- C. Comunicação e Apoio ao Cliente:
- Finalidade: Responder a questões, fornecer informações sobre os nossos serviços, gerir reclamações e prestar assistência.
- Fundamento: Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) ou interesses legítimos da Skydive Dunas, Lda. em prestar um serviço de qualidade (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
- D. Marketing e Promoção:
- Finalidade: Utilização de fotografias e vídeos do seu salto para fins promocionais e publicitários da Skydive Dunas, Lda.
- Fundamento: Consentimento expresso do titular dos dados (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
- E. Gestão Financeira e Faturação:
- Finalidade: Processamento de pagamentos, emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais.
- Fundamento: Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
4. Partilha e Destinatários dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser partilhados, apenas quando estritamente necessário para as finalidades acima descritas e com garantias de segurança e confidencialidade, com as seguintes categorias de destinatários:
- Instrutores e Equipa Operacional: Para a execução segura e eficiente do salto.
- Companhias de Seguros: Para efeitos de cumprimento das apólices de seguro obrigatórias (Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civil) e em caso de sinistro.
- Autoridades Competentes: Mediante exigência legal, como autoridades de aviação civil, autoridades policiais, judiciais ou fiscais.
- Prestadores de Serviços: Entidades que nos apoiam na gestão de sistemas de informação, contabilidade, processamento de pagamentos e outros serviços essenciais à nossa operação. Estas entidades estão contratualmente vinculadas a garantir a proteção e a confidencialidade dos seus dados.
A Skydive Dunas, Lda. não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais a terceiros.
5. Transferência de Dados para Fora da União Europeia
Não está prevista a transferência dos seus dados pessoais para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ser necessário, a Skydive Dunas, Lda. garantirá que a transferência é realizada apenas para países que ofereçam um nível de proteção de dados equivalente, ou através da implementação de salvaguardas adequadas (ex: Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia), em conformidade com o RGPD.
6. Período de Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. Os períodos de conservação são definidos com base em:
- A necessidade de cumprimento do contrato de prestação de serviços.
- A duração de obrigações legais ou regulamentares (e.g., registos de segurança de voo, requisitos fiscais e contabilísticos).
- A gestão de eventuais reclamações ou questões legais.
Após o término do período de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de forma a não ser possível a sua reidentificação.
7. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados
De acordo com o RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de Acesso (Art. 15.º RGPD)
- Direito de Retificação (Art. 16.º RGPD)
- Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”) (Art. 17.º RGPD)
- Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18.º RGPD)
- Direito de Oposição (Art. 21.º RGPD)
- Direito à Portabilidade dos Dados (Art. 20.º RGPD)
- Direito a Retirar o Consentimento (Art. 7.º, n.º 3 RGPD)
Para exercer qualquer um destes direitos, por favor, envie o seu pedido por escrito para geral@skydivedunas.com ou para a nossa morada postal. Poderemos solicitar prova da sua identidade para garantir que os dados não são divulgados a terceiros não autorizados.
8. Medidas de Segurança
A Skydive Dunas, Lda. implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais rigorosas e adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita, e qualquer outra forma de tratamento ilícito. Estas medidas incluem, mas não se limitam a, a utilização de sistemas de controlo de acesso, encriptação, firewalls, e procedimentos de segurança interna.
9. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas nossas práticas de tratamento de dados ou nos nossos serviços. A versão mais recente e em vigor estará sempre disponível no nosso website www.skydivedunas.com e nas nossas instalações. Aconselhamos a consulta regular desta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.